Os profissionais da educação do
município de Palhano realizaram Assembleia Geral e decidiram pela continuidade
da greve.
Diante do movimento dos professores e servidores, a Prefeitura
pagou o salário do mês de junho e 1/3 de férias, porém ainda ficou devendo
os meses de julho e agosto aos educadores do Ensino Fundamental e demais
servidores da educação; e o mês de agosto aos profissionais da Educação
Infantil. A Prefeitura de Palhano tem ainda dívida com os prestadores de
serviços desde o início de 2015.
O Vice-Presidente Estadual do Sindicato APEOC, Professor e Advogado Reginaldo Pinheiro, afirma que “a conduta de atrasar o pagamento de salários tem sido recorrente na gestão municipal de Palhano, agravando-se em 2015. A Prefeitura fere os direitos trabalhistas, fere o Artigo 7º, Inciso X, da Constituição Federal, que protege o salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção. Ademais o atraso no pagamento da remuneração mensal vem comprometendo o sustento do trabalhador e de sua família.”
O Vice-Presidente Estadual do Sindicato APEOC, Professor e Advogado Reginaldo Pinheiro, afirma que “a conduta de atrasar o pagamento de salários tem sido recorrente na gestão municipal de Palhano, agravando-se em 2015. A Prefeitura fere os direitos trabalhistas, fere o Artigo 7º, Inciso X, da Constituição Federal, que protege o salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção. Ademais o atraso no pagamento da remuneração mensal vem comprometendo o sustento do trabalhador e de sua família.”
Nosso Vice-Presidente Estadual ainda assevera: “A conduta
reiterada da Prefeitura no atraso de salários configura dano moral aos
servidores da educação de Palhano, pelo sofrimento, angústia, incerteza,
humilhação, constrangimento que vem causando ao trabalhador. Afrontando a
dignidade do profissional da educação, especialmente pelo recebimento de
comunicados de inclusão dos nomes dos servidores nos órgãos de proteção ao
crédito, a exemplo do SPC e SERASA.”
Segundo
o Sindicato APEOC, foram iniciadas as medidas jurídicas para proteger os
direitos dos professores e servidores da educação de Palhano.
“A primeira fase do saber, é amar os nossos professores.”
Erasmo de Rotterdam
Fonte: APEOC
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